Processo 255669/03
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 15/05/2003 07:29
Autuado em 15/05/2003 07:29
Oficio de encaminhamento 156/03
Relator ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
Decisão Acórdão 1930/2006 da Segunda Câmara, de 06/11/2006



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
11/10/2006 Acórdão   1930/ 2006 Desaprovação ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
11/10/2006 Acórdão   1930/ 2006 Desaprovação ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
27/09/2006   / Sobrestado ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
20/09/2006   / Sobrestado ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
13/09/2006   / Sobrestado ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
06/09/2006   / Sobrestado ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Partes
TipoNome
Origem MUNICÍPIO DE ITAPERUÇU

Juntadas
DataDescrição
22/02/2007 16:20 do Protocolo nº 66406/07, referente a Inscrição em Dívida Ativa nº 02.839.004-1. Sob o SID nº 9.377.689-5. Rosa Chevonica Joekel.
22/02/2007 16:18 do Protocolo nº 66236/07, referente a Inscrição em Dívida Ativa nº 02.839.008-4. Sob o SID nº 9.377.692-5. Rosa Chevonica Joekel.
22/02/2007 16:16 do Protocolo nº 66210/07, referente a Inscrição em Dívida Ativa nº 02.839.010-6. Sob o SID nº 9.377.694-1. Rosa Chevonica Joekel.
27/04/2006 11:05 do Protocolo nº 178134/06, referente resposta Instrução 485/06-DAT/CAS (fls.160 à 167).
30/03/2006 17:14 do Protocolo nº 124530/06
30/03/2006 17:14 do Protocolo nº 122511/06
05/05/2005 13:09 do Protocolo nº 183541/05, referente complementação de documentos (fls.112 à 127).

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DAT  04/04/2006 Ofício de Contraditório   281/ 2006  06/07/2006
DAT  10/03/2006 Ofício de Contraditório   281/ 2006  28/03/2006
DAT  10/03/2006 Ofício de Contraditório   282/ 2006  28/03/2006
DAT  11/03/2005 Informação   102/ 2005  15/04/2005
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
06/11/2006 73 Acórdão nº 1930/2006
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
30/03/2011 15:04 CMEX  
28/10/2010 12:33 SITIO  
29/11/2006 09:22 DEX  
26/10/2006 13:32 S2C  
11/10/2006 15:28 DG  
11/09/2006 16:19 GCAML  
06/09/2006 16:22 S2C  
25/07/2006 10:47 GCAML  
06/07/2006 16:43 SMPjTC Parecer nº 11466/2006 - desaprovação
13/04/2006 11:56 DAT Instrução nº 5171/2006 - Ementa: IRREGULARIDADE DAS CONTAS. Recolhimento de recursos ao Estado. Aplicação de multa. Inclusão no cadastro dos agentes públicos com contas irregulares. Encaminhamento de cópias ao Ministério Público Estadual.
07/04/2006 11:42 DP  
04/04/2006 18:32 GCAML  
07/03/2006 09:12 DAT  
24/02/2006 16:25 GCAML  
20/02/2006 08:59 DP  
07/02/2006 15:47 SMPjTC Parecer nº 1739/2006 - diligência para contraditório e ampla defesa
15/04/2005 14:15 DAT Instrução nº 485/2006 - Ementa: CONCESSÃO DO CONTRADITÓRIO. Irregularidade das contas. Recolhimento de recursos ao Estado. Inclusão no cadastro dos agentes públicos com contas irregulares. Encaminhamento de cópias ao Ministério Público.
11/03/2005 09:32 DP Processo em remessa externa
15/05/2003 07:28 DAT Informação nº 102/2005 - Ausência de documentos. Impossibilidade de análise do mérito. Devolução do processo à Origem para regularização no prazo de 120 dias - art. 31 do Provimento nº 29/94.

Voltar a Consulta